- Objetivo
- Condições de utilização
- Alteração das presentes Condições
- Propriedade intelectual
- Informação sobre os Produtos, Preços e Envios
- Garantia
- Devoluções
- Responsabilidade
- Resolução alternativa de litígios
1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na nossa loja online , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
Reservamo-nos ao direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação por este website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nesses endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Este website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração das presentes Condições
Reservamo-nos ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste website, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes neste website e seus subdomínios, são propriedade privada e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
Temos em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados neste website e seus subdomínios são apresentados em euros.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Reservamo-nos ao direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, comprometemo-nos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial, não prevista por nós, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados neste website são válidos para pedidos de compra realizados no mesmo, podendo, ou não, coincidir com aqueles apresentado(s) na(s ) nossa(s) loja(s) físicas.
5.3 Informação de envios
Os preços de envio da sua encomenda são variáveis e podem ser consultados no momento da compra, na página de finalização de da mesma. Os tempos de entrega são por norma 1 dia útil, no entanto, trata-se de uma estimativa e sempre sujeita a incidências ou atrasos da transportadora. Os atrasos na entrega não estão sujeitos a reembolso a partir do momento que a encomenda é entregue com sucesso.
6. Garantia
Os artigos comercializados neste website estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
- Produto com defeito– Deverá dirigir-se a uma nossa loja física, apresentando a fatura e o artigo completo e intacto. No caso de esta opção não ser possível como por exemplo nas vendas à distância, poderá contactar através da loja online e seguir com o indicado por nós no processo.
- Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve informar o transportador e comunicar-nos de imediato a ocorrência através dos contatos disponibilizados neste website.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua recepção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte não nos responsabilizamos por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
7. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Todos os artigos devem estar nas suas embalagens originais, com as etiquetas e tudo mais que possa fazer parte do artigo intacto.
Não fazemos devoluções em dinheiro. As trocas serão por artigos de valor igual ou superior, ficando a diferença ao encargo do comprador. Em alternativa passaremos um vale do valor do artigo com prazo de 1 ano para ser descontado na nossa loja física ou online.
8. Responsabilidade
Não somos responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste domínio, subdomínio e/ou sub-websites bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
9. Resolução alternativa de litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Disponibilizamos os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 – 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/